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MP do acordo de leniência 'morreu', diz presidente da comissão mista - Globo.com

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda regras para acordos de leniência desistiu nesta terça-feira (10) de votar a matéria e o presidente do colegiado, senador Benedito de Lira (PP-AL), reconheceu que a MP “morreu” e deve perder a ...e mais »

Relatório de MP que muda lei sobre acordos de leniência deve ser votado nesta terça - Portal de Notícias do Senado Federal

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 703/2015, que modificou as regras para os acordos de leniência (espécie de colaboração premiada) entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, deve votar seu relatório ...e mais »

Criticada, MP sobre acordos de leniência vai à votação nesta terça - Jornal O Globo

RIO E SÃO PAULO — Sob críticas de juristas e do Ministério Público, será votado nesta terça-feira o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que revisa a redação da medida provisória que trata dos acordos de leniência. Na avaliação de procuradores ...e mais »

DEM e PPS apresentam novo projeto de lei sobre acordos de leniência - Valor Economico

BRASÍLIA - Partidos de oposição apresentaram nesta terça-feira um projeto de lei sobre regras para acordos de leniência. Pela proposta, o tratado só será firmado se tiver o aval do Judiciário e do Ministério Público, além de fiscalização do Tribunal de ...e mais »

Sem acordo, comissão praticamente enterra MP dos acordos de leniência - Valor Economico

BRASÍLIA - Sem acordo entre governo e oposição, foi mais uma vez adiada a votação da Medida Provisória 703, que trata dos acordos de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção. A decisão praticamente enterra a MP, já que o texto teria que ser aprovado ...e mais »