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Projeto que obriga preso a pagar suas despesas deve prejudicar mais pobres - Jornal O Globo

Projeto que obriga preso a pagar suas despesas deve prejudicar mais pobresJornal O GloboPresos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015. Na visão dos advogados, a proposta ...e mais »

Proposta do Senado quer que presos arquem com seus custos na cadeia - Jornal Opção;

Proposta do Senado quer que presos arquem com seus custos na cadeia - Jornal Opção

Jornal OpçãoProposta do Senado quer que presos arquem com seus custos na cadeiaJornal OpçãoUma proposta do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) quer obrigar detentos a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. O projeto está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será votado ...e mais »

Projeto de lei permite apreensão de carro parado em vagas de deficientes - Jornal Opção;

Projeto de lei permite apreensão de carro parado em vagas de deficientes - Jornal Opção

Jornal OpçãoProjeto de lei permite apreensão de carro parado em vagas de deficientesJornal OpçãoTramita no Senado Federal uma proposta de Romário (PSB-RJ) que pune mais severamente as pessoas que estacionarem em vagas destinadas a deficientes. Se aprovado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 510/2015, vai permitir que o agente de trânsito ...e mais »

Projeto de lei obriga preso a pagar estadia nos presídios do Brasil - Estado de Minas;

Projeto de lei obriga preso a pagar estadia nos presídios do Brasil - Estado de Minas

Estado de MinasProjeto de lei obriga preso a pagar estadia nos presídios do BrasilEstado de MinasA proposta que traz a mudança aguarda votação na CCJ para seguir para a Câmara. Segundo consulta no site, 97% aprovam a ideia. compartilhar: Facebook Google+ Twitter. INFORMAÇÕES PESSOAIS: RECOMENDAR PARA: - AMIGO + AMIGOS.e mais »

Carro parado de forma irregular em vaga de pessoa com deficiência pode passar a ser apreendido - 180graus.com;

Carro parado de forma irregular em vaga de pessoa com deficiência pode passar a ser apreendido - 180graus.com

180graus.comCarro parado de forma irregular em vaga de pessoa com deficiência pode passar a ser apreendido180graus.comO veículo que estiver estacionado sem autorização em vaga destinada a pessoas com deficiência poderá ser apreendido. Projeto de lei do Senado (PLS) 510/2015, que Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece ainda que a ...e mais »