Projeto que obriga preso a pagar suas despesas deve prejudicar mais pobres - Jornal O Globo

Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015. Na visão dos advogados, a proposta ...

Proposta do Senado quer que presos arquem com seus custos na cadeia - Jornal Opção

Uma proposta do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) quer obrigar detentos a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. O projeto está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será votado ...

Projeto de lei permite apreensão de carro parado em vagas de deficientes - Jornal Opção

Tramita no Senado Federal uma proposta de Romário (PSB-RJ) que pune mais severamente as pessoas que estacionarem em vagas destinadas a deficientes. Se aprovado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 510/2015, vai permitir que o agente de trânsito ...

Projeto de lei obriga preso a pagar estadia nos presídios do Brasil - Estado de Minas

A proposta que traz a mudança aguarda votação na CCJ para seguir para a Câmara. Segundo consulta no site, 97% aprovam a ideia. compartilhar: Facebook Google+ Twitter. INFORMAÇÕES PESSOAIS: RECOMENDAR PARA: - AMIGO + AMIGOS.

Carro parado de forma irregular em vaga de pessoa com deficiência pode passar a ser apreendido - 180graus.com

O veículo que estiver estacionado sem autorização em vaga destinada a pessoas com deficiência poderá ser apreendido. Projeto de lei do Senado (PLS) 510/2015, que Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece ainda que a ...