Senado passa na frente do Supremo e aprova fim do foro privilegiado - Huffington Post Brazil (Blogue)

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para ...

Senado aprova PEC que põe fim ao foro privilegiado - R7

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31), com 69 votos favoráveis e uma abstenção, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/2011, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. Na primeira votação ...

Justiça e foro privilegiado (STF/Divulgação) - EXAME.com

São Paulo – Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado no Brasil. O dado integra um levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado. Além do presidente e do vice, têm direito a ...

Entenda a PEC 10/2013, que muda as regras do foro privilegiado - EBC

O foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, está na pauta desta semana tanto no Legislativo quanto no Judiciário. Está prevista para hoje (30) a votação em segundo turno, no plenário do Senado, da Proposta ...

Senado pode votar hoje o segundo turno da PEC do Foro Privilegiado - Jornal do Comércio

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/2013), conhecido como foro privilegiado, deve ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado a partir de hoje. Integram ainda a pauta ...

Publicado em: 29/05/2017 14:08 Atualizado em: - Diário de Pernambuco

Aprovada em primeiro turno no final de abril, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, pode ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado a partir de amanhã (30). Além da ...

PEC do Foro pode acabar com privilégios a delegados e vereadores - Jornal Luzilandia

PEC do Foro, caso seja aprovada, vai transferir para o âmbito federal a definição de quais carreiras têm prerrogativa de foro privilegiado nos Tribunais de Justiça estaduais. Atualmente, são as Constituições Estaduais que definem os privilégios. Entre ...